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Proposição: PL 245 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/11/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12164 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21158.01.00/04-7
Assunto:
 fundação zoobotânica desafetar área jardim botânico porto alegre vila juliano moreira
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo